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Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude deno...

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

Q201424 • Direito Penal • Antijuricidade • VUNESP • Polícia Civil CE • Escrivão de Polícia Civil

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

a) atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
b) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se.
d) tendo o dever legal de enfrentar o perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável se exigir.
e) pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Questões sobre Antijuricidade

1

Q172940 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público
Analise o caso a seguir.

Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ataque pelo seu dono, o que era do conhecimento do agente.

O agente praticou o fato
- a) em estado de necessidade.
- b) em legítima defesa.
- c) em exercício regular de direito.
- d) em inexigibilidade de outra conduta.
2

Q370807 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
- a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
- c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
- d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
3

Q159540 • Direito Penal • Antijuricidade • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
- b) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
- c) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
- d) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
- e) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
4

Q370790 • Direito Penal • Antijuricidade • FGV
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu em legítima defesa.
- b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
- c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.
5

Q61646 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q61642 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q61647 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q61648 • Direito Penal • Antijuricidade • CESPE CEBRASPE
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q200783 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo.Assim, o policial Godofredo:
- a) não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.
- b) não praticou crime, pois estava em legítima defesa.
- c) não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.
- d) não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.
- e) praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.
10

Q172097 • Direito Penal • Antijuricidade • FUNDEP • DPE MG • Defensor Público
Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.
- a) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
- b) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
- c) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
- d) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

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