Questões Direito do Consumidor
Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8...
Responda: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Na cobrança de débito, o consumidor inadimplent...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na cobrança de débito, o Código de Defesa do Consumidor é bem claro ao proteger o consumidor inadimplente contra práticas abusivas. O artigo 42 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado durante a cobrança da dívida. Isso significa que a cobrança deve ser feita de forma respeitosa e sem causar humilhação.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- b) O consumidor tem sim o direito de reclamar sobre o valor cobrado, principalmente se houver erro ou cobrança indevida.
- c) O consumidor tem direito a acessar as informações que constam em cadastros de inadimplentes, para poder verificar e contestar eventuais registros.
- d) O consumidor não é obrigado a responder por acréscimos indevidos e tem direito à restituição em caso de cobrança errada.
- e) O consumidor não deve pagar dívidas que não sejam de sua responsabilidade apenas para depois reclamar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Na cobrança de débito, o Código de Defesa do Consumidor é bem claro ao proteger o consumidor inadimplente contra práticas abusivas. O artigo 42 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado durante a cobrança da dívida. Isso significa que a cobrança deve ser feita de forma respeitosa e sem causar humilhação.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- b) O consumidor tem sim o direito de reclamar sobre o valor cobrado, principalmente se houver erro ou cobrança indevida.
- c) O consumidor tem direito a acessar as informações que constam em cadastros de inadimplentes, para poder verificar e contestar eventuais registros.
- d) O consumidor não é obrigado a responder por acréscimos indevidos e tem direito à restituição em caso de cobrança errada.
- e) O consumidor não deve pagar dívidas que não sejam de sua responsabilidade apenas para depois reclamar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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