Questões Direito do Consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acresc...
Responda: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável, por valor igual
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), ao dobro do que pagou em excesso.
De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), ao dobro do que pagou em excesso.
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