Um banco disponibilizou a seus clientes atendimento em guichês de caixa pa...

Um banco disponibilizou a seus clientes atendimento em guichês de caixa para todas as transações bancárias, e em máquinas de auto-atendimento apenas para saques de dinheiro. Nessa situação, é lí...


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Considerando o Código de Defesa do Consumidor Bancário,
julgue a assertiva que se segue à situação hipotética apresentada
em cada um dos itens subseqüentes.

Um banco disponibilizou a seus clientes atendimento em guichês de caixa para todas as transações bancárias, e em máquinas de auto-atendimento apenas para saques de dinheiro. Nessa situação, é lícito ao referido banco negar o atendimento em guichês de caixa ao cliente que a estes se dirija para sacar dinheiro em espécie apenas.

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    12/01/2025 • 22:22
    Essa questão está relacionada ao atendimento bancário e ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, não disponibilizar guichês de caixa em funcionamento suficientes para atender aos consumidores de forma adequada.

    Portanto, no caso apresentado, o banco não pode negar o atendimento em guichês de caixa ao cliente que deseja sacar dinheiro em espécie, mesmo que existam máquinas de auto-atendimento disponíveis apenas para saques. O cliente tem o direito de escolher o canal de atendimento que considerar mais conveniente, e o banco deve disponibilizar guichês de caixa em funcionamento suficientes para atender adequadamente à demanda dos consumidores.

    Gabarito: b) Errado
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