É defeso ao juiz proferir sentença

✂️ a) certa, quando decidir relação jurídica condicional.

✂️ b) impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

✂️ c) a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

✂️ d) e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

✂️ e) e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

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