Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF. A) É competência exclusiva do Congresso Nacional fixar o subsídio dos ministros do STF. B) Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma republicana do país. C) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia. D) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. E) A casa legislativa que concluir a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Decorridas 48 horas, o silêncio do presidente importará sanção.

C) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia.

Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz d...

Acerca do Poder Legislativo e do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.

✂️ a) É competência exclusiva do Congresso Nacional fixar o subsídio dos ministros do STF.
✂️ b) Não será objeto de deliberação proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma republicana do país.
✂️ c) Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a concessão de anistia.
✂️ d) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
✂️ e) A casa legislativa que concluir a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. Decorridas 48 horas, o silêncio do presidente importará sanção.