Questão: Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Cons...

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ID: 201694•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

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ID: 1011253•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador•
2025

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente.

ID: 994704•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
IPSM•
2024

O Título II da Constituição Federal de 1988 aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo a proteção da privacidade e da intimidade dos cidadãos. Esse direito assegura que a intimidade das pessoas não seja violada sem a observância do devido processo legal. O direito que se refere especificamente a essa proteção é conhecido como:

ID: 975441•
Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
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TJBA•
Reaplicação

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

ID: 201694•Direito Constitucional•Direito à Privacidade•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

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Direito Constitucional•
Direito à Privacidade•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário