Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de A) flagrante delito ou desastre". B) perseguição que se segue a delito em estado de flagrância". C) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial". D) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". E) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado".

Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Fe...

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1Q201694 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

✂️ a) flagrante delito ou desastre".
✂️ b) perseguição que se segue a delito em estado de flagrância".
✂️ c) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial".
✂️ d) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
✂️ e) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado".

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador, salvo em casos específicos. Esses casos são: flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou durante o dia, por determinação judicial. A alternativa d) é a que melhor reproduz esses termos, pois menciona "flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". As outras alternativas têm erros ou acrescentam termos que não estão no texto constitucional, como "em qualquer horário" ou "transitada em julgado".

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