O Congresso Nacional votou a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que tr...

O Congresso Nacional votou a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas.Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento priori...


O Congresso Nacional votou a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário a algumas pessoas.

Em relação ao que ficou estabelecido sobre o atendimento prioritário, considere as afirmativas a seguir.

I - As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, às gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

II - Os logradouros e sanitários públicos, para terem suas edificações licenciadas, terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso desses locais pelos portadores de deficiência.

III - Os veículos de transporte público deverão ser planejados de forma que os portadores de deficiência tenham garantido o acesso a seu interior.

Está correto o que se afirma em

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    A Lei nº 10.048/2000 estabelece normas para garantir o atendimento prioritário a algumas pessoas, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Vamos analisar cada afirmativa:

    I - Correto. As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo devem reservar assentos identificados para os grupos prioritários mencionados.

    II - Correto. Os logradouros e sanitários públicos devem seguir normas de construção que facilitem o acesso e uso por pessoas com deficiência.

    III - Correto. Os veículos de transporte público devem ser planejados de forma a garantir o acesso das pessoas com deficiência ao seu interior.

    Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, sendo a alternativa correta a letra e) I, II e III.

    Essa lei é de extrema importância para garantir a acessibilidade e o atendimento prioritário a grupos que necessitam de cuidados especiais, promovendo a inclusão e a igualdade de direitos.
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