Questões Direito Constitucional Presidente da República
Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e a...
Responda: Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Portanto, o item está correto.
De acordo com o artigo 84, inciso VIII da Constituição Federal, compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Portanto, o item está correto.
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