ID: 20185• Direito Constitucional• FUNCAB• ANS• Técnico de SuporteEm relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.✂️A)O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social.✂️B)O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia.✂️C)É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.✂️D)Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam.✂️E)É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet).Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro