Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social. B) O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia. C) É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário. D) Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam. E) É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet).

A) O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Co...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito à propriedade é garantido constitucionalmente, devendo, no entanto, atender à sua função social.
✂️ b) O direito à saúde não possui aplicação imediata, sendo necessária a aprovação de lei complementar para que tenha eficácia.
✂️ c) É direito da gestante a obtenção de licença, não inferior a sessenta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
✂️ d) Os direitos e garantias fundamentais estendem-se a cidadãos estrangeiros, independente de onde residam.
✂️ e) É assegurado pela Constituição o acesso à informação por meio da rede mundial de computadores (internet).