Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.
Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque ...
Questão de Legislação Federal da banca UESPI aplicada no concurso Polícia Civil PI (2014). Confira a resolução completa abaixo: