Ingrid Nunes
EQUIPE
20/03/2025 • 15:57
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 246, inciso II, o militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, caso não seja conhecida a sua residência ou ele não seja encontrado nela. Este procedimento é específico para garantir que a citação do militar seja realizada de forma eficaz, considerando sua possível mobilidade e as especificidades de seu serviço.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A citação não pode ser realizada enquanto a pessoa estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, conforme o artigo 250, parágrafo único do CPC.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição independentemente de ser ordenada por juiz competente, conforme o artigo 240, §1º do CPC.
d) A citação do réu ausente, quando não for possível citá-lo diretamente, deve seguir as regras específicas para citação por hora certa ou por edital, conforme os artigos 252 a 254 do CPC, e não necessariamente na pessoa de seu mandatário ou administrador.
e) O prazo para a parte promover a citação do réu após o despacho que a ordena não é especificado em 5 dias no CPC.
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 246, inciso II, o militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, caso não seja conhecida a sua residência ou ele não seja encontrado nela. Este procedimento é específico para garantir que a citação do militar seja realizada de forma eficaz, considerando sua possível mobilidade e as especificidades de seu serviço.
As demais alternativas estão incorretas:
b) A citação não pode ser realizada enquanto a pessoa estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, conforme o artigo 250, parágrafo único do CPC.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição independentemente de ser ordenada por juiz competente, conforme o artigo 240, §1º do CPC.
d) A citação do réu ausente, quando não for possível citá-lo diretamente, deve seguir as regras específicas para citação por hora certa ou por edital, conforme os artigos 252 a 254 do CPC, e não necessariamente na pessoa de seu mandatário ou administrador.
e) O prazo para a parte promover a citação do réu após o despacho que a ordena não é especificado em 5 dias no CPC.