Questões Direito Penal

O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não...

Responda: O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestan...


1Q202004 | Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve

ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar

processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a

ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis,

cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social.

O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos

recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e

priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.

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