No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve
ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar
processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a
ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis,
cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social.
O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos
recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e
priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.