No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerado...

No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

Q202037 • Medicina Legal • Imputabilidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia

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No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.

No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes EQUIPE
09/11/2025 • 15:31

Gabarito: a)

No direito penal brasileiro, a imputabilidade penal está relacionada à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. Pessoas com retardo mental leve geralmente têm sua capacidade reduzida, sendo consideradas semi-imputáveis, ou seja, podem responder pelo crime, mas com redução de pena. Já aquelas com retardo mental moderado ou profundo são consideradas inimputáveis, pois não possuem capacidade para entender ou controlar seus atos, o que as isenta de responsabilidade penal. Portanto, a afirmativa está correta.

Questões sobre Imputabilidade

1

Q925465 • Direito Penal • Imputabilidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
- a) a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
- b) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
- c) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
- d) a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
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2

Q925161 • Direito Penal • Imputabilidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.
Durante a instrução, os fatos imputados na denúncia são confirmados, assim como a autoria e a materialidade delitiva.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões do Código Penal, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Guilherme, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
- a) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
- b) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
- c) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência
- d) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
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3

Q701910 • Direito Penal • Imputabilidade • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspondente pena).
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q671471 • Direito Penal • Imputabilidade • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q178293 • Medicina Legal • Imputabilidade • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
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Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.
- a) Certo
- b) Errado
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No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerado...

No âmbito penal, os adultos portadores de retardo mental leve são considerados semi-imputáveis, enquanto os portadores de retardo mental moderado e profundo são considerados inimputáveis.

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