Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, o...

Responda: Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, ...

1Q202051 | Direito do Consumidor, Escriturário, Banco do Brasil, FCC

Texto associado.

Para responder às questões de números 71 e 72,
considere a Lei nº 8.078/1990, Código de Proteção
e Defesa do Consumidor.

Constituem crimes contra as relações de consumo fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, atribuindo-se, além de multa, pena de detenção de

✂️ a) 3 (três) meses a 1 (um) ano.
✂️ b) 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
✂️ c) 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
✂️ d) 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
✂️ e) 9 (nov meses a 1 (um) ano.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços, é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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