Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 92, estabelece que são órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, e os Tribunais e Juízes Militares, entre outros. Portanto, a alternativa c está correta ao listar esses órgãos.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição assegura tanto autonomia administrativa quanto financeira ao Poder Judiciário, conforme artigo 99.
A alternativa b está errada porque o Estatuto da Magistratura é tratado pela Lei Complementar nº 35/1979, e não é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, mas sim do Poder Legislativo.
A alternativa d está incorreta porque o quinto constitucional prevê que um quinto dos tribunais será composto por membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, e não do Poder Executivo, conforme artigo 94 da Constituição.
Por fim, a alternativa e está errada porque os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados, conforme artigo 101 da Constituição.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com o texto constitucional.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição assegura tanto autonomia administrativa quanto financeira ao Poder Judiciário, conforme artigo 99.
A alternativa b está errada porque o Estatuto da Magistratura é tratado pela Lei Complementar nº 35/1979, e não é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, mas sim do Poder Legislativo.
A alternativa d está incorreta porque o quinto constitucional prevê que um quinto dos tribunais será composto por membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, e não do Poder Executivo, conforme artigo 94 da Constituição.
Por fim, a alternativa e está errada porque os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados, conforme artigo 101 da Constituição.
Portanto, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com o texto constitucional.