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Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da Repúb...

Responda: Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que


1Q202066 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Quanto ao Poder Judiciário, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 92, estabelece que são órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, e os Tribunais e Juízes Militares, entre outros. Portanto, a alternativa c está correta ao listar esses órgãos.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição assegura tanto autonomia administrativa quanto financeira ao Poder Judiciário, conforme artigo 99.

A alternativa b está errada porque o Estatuto da Magistratura é tratado pela Lei Complementar nº 35/1979, e não é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, mas sim do Poder Legislativo.

A alternativa d está incorreta porque o quinto constitucional prevê que um quinto dos tribunais será composto por membros oriundos da advocacia e do Ministério Público, e não do Poder Executivo, conforme artigo 94 da Constituição.

Por fim, a alternativa e está errada porque os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, e não pela Câmara dos Deputados, conforme artigo 101 da Constituição.

Portanto, a resposta correta é a letra c, que está em conformidade com o texto constitucional.
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