Questões Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do f...

Responda: Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.

1Q202088 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Acerca da imputabilidade penal, do erro de tipo e da exclusão de
punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Ocorre erro de tipo quando o agente se equivoca escusavelmente sobre a licitude do fato, determinando a lei que, nesse caso, o agente fique isento de pena.

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