Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Públi...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q202101•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Fazenda Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.

Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.

O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Nas causas que correm perante esse Juizado, haverá reexame necessário no caso de procedência do pedido do autor.

Notificações

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Q202101•Direito Processual Civil•Juizado Especial Fazenda Pública•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q202101•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Fazenda Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário