No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Gabarito: a) Certo

O direito à liberdade de reunião é garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso XVI, que estabelece que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Dessa forma, não é necessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente para exercer esse direito. É importante ressaltar que o exercício desse direito deve ser de forma pacífica, sem o uso de armas, respeitando a ordem pública e os direitos de terceiros.