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Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ...
Responda: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
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Por elpidio pereira de santana neto em 31/12/1969 21:00:00
CERTA
As Autarquias são de direito publico, portanto seus bens são impenhoráveis. Quando deve, a garantia se dá pelo sistema de precatórias judiciais e em caso de execução, quem dita as regras é a legislação.
As Autarquias são de direito publico, portanto seus bens são impenhoráveis. Quando deve, a garantia se dá pelo sistema de precatórias judiciais e em caso de execução, quem dita as regras é a legislação.
Por elpidio pereira de santana neto em 31/12/1969 21:00:00
As Autarquias são de direito publico, portanto seus bens são impenhoráveis. Quando deve, a garantia se dá pelo sistema de precatórias judiciais e em caso de execução, quem dita as regras é a legislação.
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