Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia ...
Responda: Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocor...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
O peculato ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, tal bem.
No caso apresentado, o funcionário público se apropriou do dinheiro entregue por engano pelo cidadão, configurando o crime de peculato mediante erro de outrem.
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
O peculato ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, tal bem.
No caso apresentado, o funcionário público se apropriou do dinheiro entregue por engano pelo cidadão, configurando o crime de peculato mediante erro de outrem.
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