Questões Direito Penal Dos Crimes Contra o Patrimônio

Considere a seguinte situação hipotética.Carlos foi denunciado pelo crime de...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética.Carlos foi denunciado pelo crime de furto, por ter subtraído uma máquina fotográfica de Alberto, avaliada em R$ 80,00.Nessa situação, no ...

1Q202279 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

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Julgue os seguintes itens, relativos a crimes contra o patrimônio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos foi denunciado pelo crime de furto, por ter subtraído uma máquina fotográfica de Alberto, avaliada em R$ 80,00.

Nessa situação, no momento da prolação da sentença, o juiz, mesmo tendo constatado que Carlos tinha contra si outros três inquéritos policiais para a apuração de furtos por ele praticados, poderá reconhecer a presença do furto privilegiado ou furto mínimo, substituindo a pena de reclusão por detenção, aplicando redução de pena ou aplicando somente a pena de multa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Certo.

FURTO PRIVILEGIADO
Art 155. 2º Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminui-la de um terço a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Súmula 444/STJ : É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

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