Questões Direito Penal

Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fisc...

Responda: Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena, cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa das penas dos cond...


1Q202302 | Direito Penal, Especialista em assistência penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve

ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar

processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a

ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis,

cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social.

O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos

recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e

priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena, cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa das penas dos condenados.

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