São direitos básicos do consumidor: I. A educação e divulgação sobre o consu...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada item:

I. Diz que a educação e divulgação sobre consumo adequado são direitos, mas que não são asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Isso está errado, porque o Código de Defesa do Consumidor garante sim a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

II. Afirma que o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo quantidade, características, composição, qualidade, preço e riscos. Isso está correto.

III. Fala sobre proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, mas exclui a proteção contra práticas e cláusulas abusivas. Isso está errado, pois o CDC protege contra práticas e cláusulas abusivas.

IV. Refere-se à possibilidade de modificação ou revisão de cláusulas contratuais que sejam desproporcionais ou excessivamente onerosas por fatos supervenientes. Isso está correto.

V. Trata da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, incluindo a inversão do ônus da prova quando for verossímil a alegação ou o consumidor for hipossuficiente. Isso também está correto.

Portanto, os itens corretos são II, IV e V, que corresponde à alternativa a).