Matheus Fernandes
EQUIPE
17/01/2025 • 17:31
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.
Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.
Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.