Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a is...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco do Brasil (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código de Defesa do Consumidor.

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.