Questões Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor
Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isençã...
Responda: Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.
Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.
Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.
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