Questões Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isençã...

Responda: Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição...


Q202358 | Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código de Defesa do Consumidor.

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 17:31:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.

Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.
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