Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgo...

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição...


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Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no
Código de Defesa do Consumidor.

Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade veiculada pelos fornecedores de produtos ou serviços vincula o fornecedor, nos termos do artigo 30 do CDC. Assim, no caso apresentado, a instituição bancária será obrigada a cumprir o que foi divulgado nos panfletos, mesmo que não esteja expressamente previsto no contrato firmado com o correntista.

    Portanto, a assertiva de que a instituição bancária não se vincula ao disposto nos panfletos é considerada Errada, de acordo com o CDC.
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