Q202388 • Direito Constitucional • Remédios constitucionais ação popular • ACAFE • Polícia Civil SC • Escrivão de Polícia Civil Sobre a Ação Popular, é correto afirmar: a) É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio. ✂️ b) Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular. ✂️ c) É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado. ✂️ d) O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular. ✂️ Resolver Analisando...