Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...

Responda: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumpr...


1Q202581 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Assinale a opção que indica com exatidão a objeção que legitimamente pode ser oposta ao Estado para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.