1Q202637 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCABInfração penal significa: ✂️ a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por umpreceito legal, que rege um semelhante. ✂️ b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade. ✂️ c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito. ✂️ d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto. ✂️ e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro