Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se. A) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual. B) A posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o racismo. C) A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. D) A prática da tortura, a posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. E) A prática da tortura, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.

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1Q202681 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, omitirem-se.

✂️ a) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.
✂️ b) A posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos como crimes hediondos e o racismo.
✂️ c) A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
✂️ d) A prática da tortura, a posse e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
✂️ e) A prática da tortura, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e o assédio sexual.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia são: a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. Esses crimes têm essa característica para garantir que os responsáveis, sejam mandantes, executores ou aqueles que poderiam evitá-los e se omitiram, sejam devidamente punidos, sem possibilidade de benefícios como fiança, graça ou anistia. As alternativas que incluem posse ou assédio sexual não estão corretas nesse contexto constitucional.

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