Matheus Fernandes
EQUIPE
10/01/2025 • 05:43
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, é permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, desde que se trate de servidores portadores de deficiência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), portadores de deficiência.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, é permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, desde que se trate de servidores portadores de deficiência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), portadores de deficiência.