Questões Direito Constitucional Administração Pública
A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de...
Responda: A Carta Magna veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, exceto para os
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, é permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, desde que se trate de servidores portadores de deficiência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), portadores de deficiência.
De acordo com a Constituição Federal, no artigo 40, § 4º, é permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo dos entes políticos, desde que se trate de servidores portadores de deficiência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), portadores de deficiência.
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