Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) está correta:
a) Errada. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior, só é punível o autor da coação ou da ordem. Isso está correto, mas a questão pede uma afirmação correta sobre culpabilidade e imputabilidade, e essa alternativa está incompleta, pois a coação irresistível exclui a culpabilidade do agente, mas a ordem manifestamente ilegal não exclui necessariamente a punibilidade do subordinado, salvo se ele não tinha como agir de outra forma.
b) Errada. A pena não é reduzida, e sim o agente é isento de pena se era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. A redução de pena ocorre quando há capacidade diminuída, não total incapacidade.
c) Errada. A embriaguez culposa (acidental) não exclui a imputabilidade penal, pois o agente não quis se embriagar, mas responde pelos atos praticados.
d) Errada. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, salvo se for incompleta, ou seja, se o agente não tinha capacidade plena para entender ou se determinar.
e) Correta. Quando o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Essa é a regra do Código Penal para a imputabilidade diminuída.
Portanto, a alternativa e) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) está correta:
a) Errada. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal de superior, só é punível o autor da coação ou da ordem. Isso está correto, mas a questão pede uma afirmação correta sobre culpabilidade e imputabilidade, e essa alternativa está incompleta, pois a coação irresistível exclui a culpabilidade do agente, mas a ordem manifestamente ilegal não exclui necessariamente a punibilidade do subordinado, salvo se ele não tinha como agir de outra forma.
b) Errada. A pena não é reduzida, e sim o agente é isento de pena se era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. A redução de pena ocorre quando há capacidade diminuída, não total incapacidade.
c) Errada. A embriaguez culposa (acidental) não exclui a imputabilidade penal, pois o agente não quis se embriagar, mas responde pelos atos praticados.
d) Errada. A embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, salvo se for incompleta, ou seja, se o agente não tinha capacidade plena para entender ou se determinar.
e) Correta. Quando o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Essa é a regra do Código Penal para a imputabilidade diminuída.
Portanto, a alternativa e) é a correta.