Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/01/2025 • 12:49
Gabarito: a) Certo
As normas constitucionais que definem os direitos sociais são consideradas normas programáticas, ou seja, estabelecem programas a serem implementados pelo Estado para a efetivação desses direitos, como por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao trabalho, entre outros. Diferentemente dos direitos individuais, que são exigíveis de forma imediata, os direitos sociais dependem de políticas públicas e recursos para sua efetivação.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
As normas constitucionais que definem os direitos sociais são consideradas normas programáticas, ou seja, estabelecem programas a serem implementados pelo Estado para a efetivação desses direitos, como por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao trabalho, entre outros. Diferentemente dos direitos individuais, que são exigíveis de forma imediata, os direitos sociais dependem de políticas públicas e recursos para sua efetivação.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.