No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em pr...

Q202789 | Direito Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP,

a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.