No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP, A) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação. B) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima. C) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação. D) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima. E) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

A) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

Questões Direito Penal Da Prisão Preventiva

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em pr...

Responda: No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (au...

1Q202789 | Direito Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP,

✂️ a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
✂️ b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
✂️ c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
✂️ d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
✂️ e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos entender direitinho o que o artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP) diz sobre quem pode decretar a prisão preventiva:

- O juiz pode decretar a prisão preventiva tanto de ofício (por iniciativa própria) quanto mediante representação (pedido) do Ministério Público ou do delegado de polícia.
- O promotor de justiça (Ministério Público) pode apenas requerer (pedir) ao juiz que decrete a prisão preventiva, não pode decretar por conta própria.
- O delegado de polícia pode apenas representar (fazer o pedido) para que o juiz decrete a prisão preventiva, também não tem poder para decretar sozinho.

Assim, a alternativa que melhor reflete essa distribuição de poderes é a letra a). As outras opções trazem situações incorretas, como o promotor ou delegado decretando a prisão, o que não é permitido.

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