David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O crime de "petrechos de falsificação" está previsto no artigo 294 do Código Penal brasileiro. De acordo com o artigo 295 do CP, a pena para esse crime é aumentada de sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
Isso significa que, caso o agente seja funcionário público e utilize da sua posição para cometer o crime de falsificação com petrechos, a pena será aumentada em um sexto.
Essa previsão visa agravar a pena daqueles que, por estarem em uma posição de confiança na sociedade, utilizam-se indevidamente de seus cargos para cometer crimes, como no caso da falsificação de documentos.
O crime de "petrechos de falsificação" está previsto no artigo 294 do Código Penal brasileiro. De acordo com o artigo 295 do CP, a pena para esse crime é aumentada de sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.
Isso significa que, caso o agente seja funcionário público e utilize da sua posição para cometer o crime de falsificação com petrechos, a pena será aumentada em um sexto.
Essa previsão visa agravar a pena daqueles que, por estarem em uma posição de confiança na sociedade, utilizam-se indevidamente de seus cargos para cometer crimes, como no caso da falsificação de documentos.