Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Naci...

Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só podem ser efetuadas por iniciativa do Poder Legislativo.


📖 Texto associado

Considerando as especificidades próprias da administração financeira e orçamentária do setor público federal brasileiro quanto a princípios, técnicas e normas, julgue os seguintes itens.

Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só podem ser efetuadas por iniciativa do Poder Legislativo.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    No Brasil, as alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional podem ser efetuadas tanto por iniciativa do Poder Legislativo quanto por iniciativa do Poder Executivo. Isso significa que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm a possibilidade de propor alterações no projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Congresso Nacional.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.