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Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só po...
Responda: Alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional só podem ser efetuadas por iniciativa do Poder Legislativo.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No Brasil, as alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional podem ser efetuadas tanto por iniciativa do Poder Legislativo quanto por iniciativa do Poder Executivo. Isso significa que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm a possibilidade de propor alterações no projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Congresso Nacional.
No Brasil, as alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional podem ser efetuadas tanto por iniciativa do Poder Legislativo quanto por iniciativa do Poder Executivo. Isso significa que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm a possibilidade de propor alterações no projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Congresso Nacional.
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