Gabarito: b)
No Brasil, as alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional podem ser efetuadas tanto por iniciativa do Poder Legislativo quanto por iniciativa do Poder Executivo. Isso significa que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm a possibilidade de propor alterações no projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Congresso Nacional.
No Brasil, as alterações no projeto de lei orçamentária após seu envio ao Congresso Nacional podem ser efetuadas tanto por iniciativa do Poder Legislativo quanto por iniciativa do Poder Executivo. Isso significa que tanto o Legislativo quanto o Executivo têm a possibilidade de propor alterações no projeto de lei orçamentária durante sua tramitação no Congresso Nacional.