Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servi...
Questão de Direito Previdenciário da banca CEPERJ aplicada no concurso Rioprevidência (2014). Confira a resolução completa abaixo: