A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Neste sentido, é correto afirmar, exceto: A) São privativos de brasileiros os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores. B) São privativos de brasileiros os cargos de membros da Câmara dos Deputados. C) É privativo de brasileiro o cargo de VicePresidente do Senado Federal. D) São privativos de brasileiros os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

D) São privativos de brasileiros os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salv...

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