David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 10:36
Gabarito: c)
O enunciado correto é o da alternativa c) "É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado".
Essa afirmação está relacionada ao princípio do Estado de Direito, que determina que o uso da força pelo Estado e seus agentes deve estar de acordo com a lei. Dessa forma, a legitimidade do monopólio do uso da força está condicionada à existência de um sistema legal que estabeleça os limites e as condições para o seu emprego.
Essa é uma questão importante no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, pois a legalidade e a proporcionalidade no uso da força pelo Estado são fundamentais para garantir os direitos e as liberdades individuais dos cidadãos.
O enunciado correto é o da alternativa c) "É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado".
Essa afirmação está relacionada ao princípio do Estado de Direito, que determina que o uso da força pelo Estado e seus agentes deve estar de acordo com a lei. Dessa forma, a legitimidade do monopólio do uso da força está condicionada à existência de um sistema legal que estabeleça os limites e as condições para o seu emprego.
Essa é uma questão importante no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, pois a legalidade e a proporcionalidade no uso da força pelo Estado são fundamentais para garantir os direitos e as liberdades individuais dos cidadãos.