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O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder...

Responda: O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.


Q202916 | Políticas Sociais, Poder Político, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

O monopólio do uso da força pelo Estado e seus agentes é uma característica do poder político. Identifique o enunciado correto.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

O enunciado correto é o da alternativa c) "É preciso que exista um sistema legal para que a violência seja usada legitimamente pelos agentes do Estado".

Essa afirmação está relacionada ao princípio do Estado de Direito, que determina que o uso da força pelo Estado e seus agentes deve estar de acordo com a lei. Dessa forma, a legitimidade do monopólio do uso da força está condicionada à existência de um sistema legal que estabeleça os limites e as condições para o seu emprego.

Essa é uma questão importante no âmbito do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, pois a legalidade e a proporcionalidade no uso da força pelo Estado são fundamentais para garantir os direitos e as liberdades individuais dos cidadãos.
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