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Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma v...

Responda: Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo

Q203017 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo

a) é brasileiro nato.
b) poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.
c) poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.
d) será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.
e) não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 12, inciso I, alínea "a", são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Portanto, Ricardo, que nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a serviço do Brasil, é considerado brasileiro nato, conforme a legislação vigente.

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