De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de na...

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas -...

Q203027 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • ESAF • MPOG • Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:

a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas em toda a administração.
b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de governo.
c) o acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria, da observância dessas regras de conduta.
d) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios verificados, principalmente quando se tratar de transgressões de menor potencial.
e) a criação de canais de denúncia, facilitando a célere identificação e punição das transgressões, reduzindo a convicção da impunidade.

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Questões sobre Ética no exercício da função pública

1

Q377723 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho
O engenheiro P é convidado para atuar em cargo público comissionado, ficando submetido às regras do Código de Conduta da Alta Administração Pública. Após assumir o cargo, ele tem necessidade de realizar atos de gestão de expressivas somas de dinheiro do seu patrimônio e de sua família, uma vez que ele sempre atuou como administrador desses bens. Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Pública, os atos de gestão patrimonial que envolvam alterações significativas de somas de dinheiro devem
- a) gerar termo de conduta perante a Comissão de Ética Pública.
- b) ser autorizados previamente pela Comissão de Ética Pública.
- c) ser praticados normalmente sem qualquer informação à Comissão de Ética Pública.
- d) ser suspensos até a análise da Comissão de Ética Pública.
- e) sofrer comunicação à Comissão de Ética Pública.
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2

Q247101 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico Administração
📖 Texto associado ▼

A respeito da legislação administrativa e da estruturação da
administração pública direta, indireta e fundacional, julgue os
itens que se seguem.

Os princípios da moralidade, da legalidade, da publicidade, da eficiência e da impessoalidade, estipulados pelo texto constitucional, somente se aplicam à legislação administrativa referente à administração pública no âmbito federal, com desdobramentos na administração direta, na indireta e na fundacional.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q240892 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Acerca do Decreto n.º 7.203/2010, julgue o item abaixo.

Caracteriza nepotismo a nomeação de familiar de servidor efetivo do IBAMA que, em razão de sua qualificação, seja convidado a ocupar uma das diretorias dessa autarquia.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q183661 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FUNIVERSA • EMBRATUR • Economista
O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
- a) A moralidade constitui-se em um princípio autônomo, sem especificidade com a licitude da conduta dos agentes públicos.
- b) Os institutos caracterizadores da moralidade, por serem universais, são comuns tanto à moralidade administrativa quanto à moral comum.
- c) A moralidade é corretamente entendida como a gestão dos interesses públicos; já a eficiência vai além, uma vez que se preocupa com a boa administração.
- d) O entendimento da moralidade administrativa como derivada da legitimidade política e da finalidade pública é correto.
- e) A moralidade deve permear a conduta de qualquer administrador, sem distinção de densidade, quanto à posição institucional por ele ocupada, quer nos negócios privados, quer na gestão da coisa pública.
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5

Q159821 • Ética na Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Assistente Administrativo • 2018
Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a
- a) imprudência.
- b) imperícia.
- c) desonestidade.
- d) desvio de finalidade.
- e) ato atentatório à dignidade.
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6

Q159286 • Ética na Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Assistente Administrativo • 2018
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, ser solidário com prática realizada por outro servidor público ou por terceiro que caracterize ilícito, ou simplesmente que venha a causar prejuízo à administração e à eficiência do serviço público, poderá acarretar ao servidor
- a) sanções disciplinares e atrair a sua responsabilidade civil, sendo afastada a seara penal.
- b) responsabilidade administrativa, sendo afastadas as searas penal e civil, posto que solidariedade não se confunde com coautoria.
- c) a demissão, se houver condenação judicial transitada em julgado do terceiro que praticou o ato ilícito.
- d) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade civil, penal e administrativa.
- e) sanções disciplinares, bem como a apuração de sua responsabilidade penal desde que haja a condenação do terceiro que praticou o ato ilícito.
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7

Q159226 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FGV • FBN • Assistente Administrativo
Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.

Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas.

Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
- a) Frequência, atividade, harmonia.
- b) Ausência, trabalho, desordem.
- c) Saída, trabalho, melhoria.
- d) Chegada, descanso, desordem.
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8

Q159078 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • CESGRANRIO • FINEP • Assistente Administrativo
Segundo o Decreto n^o 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
- a) montantes financeiros, somente.
- b) ilícito penal, somente.
- c) reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
- d) prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
- e) prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.
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9

Q158328 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FGV • FBN • Assistente Administrativo
"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."

Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.

I. Dignidade, decoro e zelo.

II. Cortesia, eficácia e consciência.

III. Eficiência, equidade e legitimidade.

Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item Il estiver correto.
- c) se somente o item III estiver correto.
- d) se somente os itens II e III estiverem corretos.
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10

Q136035 • Administração Pública • Ética no exercício da função pública • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Biblioteconomia
O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize
- a) a presteza acima da formalidade legal.
- b) a eficiência mais do que a eficácia.
- c) o consenso acima do conflito.
- d) o interesse público antes dos interesses privados.
- e) a impessoalidade contra a afabilidade.
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