Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a el...

Gabarito: b)

Os prazos para a prática de atos processuais são de extrema importância para o bom andamento do processo judicial. Sobre os prazos, é importante destacar que, de acordo com o artigo 218 do Código de Processo Civil (CPC), "Os prazos, salvo disposição em contrário, serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingos ou feriados."

Dessa forma, a alternativa correta é a letra b) "Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte." Isso significa que, na ausência de previsão legal ou determinação do juiz, o prazo para a parte praticar o ato processual será de cinco dias.