E) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, Cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

A) dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exarado por juiz competente.

B) fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.

C) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

D) efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

Incumbe ao escrivão

Q203041 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da justiça • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário

Incumbe ao escrivão

a) dar certidão de qualquer ato ou termo do processo, desde que determinado por despacho exarado por juiz competente.
b) fazer pessoalmente as penhoras e arrestos.
c) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
d) efetuar avaliações e executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
e) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, Cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da justiça

1

Q526952 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Oficial Judiciário
Analise estas afirmativas concernentes à lei processual civil:

I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.

II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promo-tor de Justiça e o Perito.

III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas. A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- b) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- d) as três afirmativas estão corretas.
2

Q526082 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • UECE • Polícia Civil CE • Perito Criminal
Marque a alternativa FALSA.
- a) A nomeação do perito é sempre sobre a pessoa e não sobre equipes.
- b) O perito do Juízo e assistente técnico estão sujeitos a impedimento e suspeição
- c) O perito do Juízo e assistente técnico deverão cumprir os prazos estabelecidos pelo juiz.
- d) Uma das finalidades da perícia é ilustrar abertura de processo.
3

Q526853 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • CESPE CEBRASPE • FUNAG • Contador
Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q526879 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário
O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário
- a) em que funcionou como órgão do Ministério Público.
- b) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendolhe proferido sentença ou decisão.
- c) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
- d) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
- e) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.
5

Q525854 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder às questões de números 47 a 51. São incumbências do Oficial de Justiça
- a) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
- b) praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
- c) fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo de advogado.
- d) fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria.
- e) fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações, quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
6

Q526085 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O depositário ou administrador perceberá, por seu trabalho, remuneração que o juiz fixará, atendendo à situação dos bens, ao tempo de serviço e às dificuldades de sua execução.
- b) A guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, não dispondo a lei de outro modo.
- c) O juiz poderá nomear, por indicação do depositário ou do administrador, apenas um preposto.
- d) O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
7

Q526850 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FUNDEP UFMG • TJ MG • Técnico Judiciário
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.
Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Assistente Técnico:

I. É da confiança da parte que o indicou.

II. Não é sujeito a impedimento ou suspeição.

III. É indicado pela parte no prazo de 10 dias, contados da intimação do despacho de no-meação do Perito Judicial

A partir dessa análise, pode-se concluir que
- a) apenas a afirmativa I está correta.
- b) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
- d) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
8

Q527109 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
É certo que o juiz
- a) deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
- b) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- c) não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
- d) apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.
- e) somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.
9

Q526526 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
- a) é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
- b) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
- c) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
- d) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.
10

Q526657 • Direito Processual Civil • Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:
- a) Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.
- b) Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.
- c) No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
- d) O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.
- e) O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

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