Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta. A) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal. B) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado. C) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão. D) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida. E) O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

C) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.

Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha ...

Responda: Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

1Q203061 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
✂️ b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.
✂️ c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
✂️ d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
✂️ e) O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.