Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta. A) A interceptação de comunicações telefônicas só pode ser realizada depois de já instaurada a ação penal contra o denunciado. B) A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada de ofício pela autoridade judiciária. C) O disposto na referida lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. D) A gravação que não interessar à prova terá de ser inutilizada durante a instrução processual por decisão da autoridade policial. E) Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

C) O disposto na referida lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º...

Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.

✂️ a) A interceptação de comunicações telefônicas só pode ser realizada depois de já instaurada a ação penal contra o denunciado.
✂️ b) A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada de ofício pela autoridade judiciária.
✂️ c) O disposto na referida lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
✂️ d) A gravação que não interessar à prova terá de ser inutilizada durante a instrução processual por decisão da autoridade policial.
✂️ e) Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.