Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre nor...

Responda: No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.


1Q203122 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Especialista, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.