Questões Administração Pública Atos Administrativos
O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade retrata a presunção absolu...
Responda: O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade retrata a presunção absoluta de que os atos praticados pela administração pública são verdadeiros e estão em consonância com as normas l...
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Por JÉRIA CARLA DE OLIVEIRA LIMA em 31/12/1969 21:00:00
Não existe presunção absoluta.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade não retrata uma presunção absoluta, mas sim relativa. Isso significa que os atos administrativos são presumidos como legais e verdadeiros até prova em contrário. Essa presunção permite que o ato produza seus efeitos imediatamente após sua emissão, mas essa presunção pode ser desconstituída por meio de prova em contrário apresentada pelo administrado ou em processo judicial. Portanto, a afirmação de que a presunção é absoluta está incorreta.
O princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade não retrata uma presunção absoluta, mas sim relativa. Isso significa que os atos administrativos são presumidos como legais e verdadeiros até prova em contrário. Essa presunção permite que o ato produza seus efeitos imediatamente após sua emissão, mas essa presunção pode ser desconstituída por meio de prova em contrário apresentada pelo administrado ou em processo judicial. Portanto, a afirmação de que a presunção é absoluta está incorreta.
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