Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alter...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca AOCP aplicada no concurso Polícia Civil ES (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)