Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal: A) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. B) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem. C) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. D) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher. E) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

B) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federa...

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1Q203255 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal:

✂️ a) setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
✂️ b) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem.
✂️ c) sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
✂️ d) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher.
✂️ e) sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

💬 Comentários

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Por FABIO PEREIRA DA SILVA em 31/12/1969 21:00:00

LIMPE,
Legalidade,
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