Por Marcos de Castro em 02/01/2025 23:01:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O caput do art. 293 do Código Penal tipifica a falsificação de papéis públicos, de forma especial e expressa, nos casos de fabricação e alteração. Isso significa que cometerá crime aquele que fabricar ou alterar um documento público de forma fraudulenta, com o intuito de prejudicar alguém ou obter vantagem indevida.
Portanto, as alternativas "a) produção e confecção", "b) contrafação e conspurcação", "d) adulteração e corrupção" e "e) corrupção e produção" não estão de acordo com a tipificação prevista no art. 293 do CP.
O caput do art. 293 do Código Penal tipifica a falsificação de papéis públicos, de forma especial e expressa, nos casos de fabricação e alteração. Isso significa que cometerá crime aquele que fabricar ou alterar um documento público de forma fraudulenta, com o intuito de prejudicar alguém ou obter vantagem indevida.
Portanto, as alternativas "a) produção e confecção", "b) contrafação e conspurcação", "d) adulteração e corrupção" e "e) corrupção e produção" não estão de acordo com a tipificação prevista no art. 293 do CP.