Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006. A) As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas. B) A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria. C) Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado. D) A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual. E) É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

E) É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.

Assinale a alternativa que está de acordo com os prece...

Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.

✂️ a) As medidas protetivas de urgência devem ser adotadas pelo juiz no prazo de 24 horas.
✂️ b) A violência moral é entendida como qualquer conduta do agressor que constitua calúnia ou difamação, excetuando-se a injúria.
✂️ c) Em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar estará desacompanhada de advogado.
✂️ d) A Lei n° 11.340/2006 veda a aplicação dos institutos da Lei n° 9.099/95, exceto o sursis processual.
✂️ e) É possível obrigar o agressor a prestar alimentos provisionais ou provisórios.